Município deve indenizar por danos causados a proprietário

O município asseverou que a sentença deveria ser reformada porque já detinha a posse do imóvel antes da aquisição da área pelo autor e que ele não deveria ser indenizado por ter recuperado o solo sem antes ter ajuizado ação possessória.

Justiça determina compensação financeira por infidelidade

Prefeitura é responsabilizada por falha em semáforo

TRT reconhece responsabilidade civil pela perda de uma chance

É que, no entender do relator, o reclamante teve frustrada uma chance real de obter o esperado ganho salarial, ao ser injustamente dispensado sob a acusação de cometer falta grave.

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

Petrobrás vai ter que recuperar rio Cubatão devido a danos ambientais

Foi considerado, ainda, o fato de que nada impede a Petrobrás de promover ação própria para reivindicar seus direitos perante a empreiteira responsável.

Corte no Fornecimento de Energia Elétrica e a Indenização pelos Prejuízos

Por Marcos Roberto Hasse.

Companhias aéreas são condenadas a indenizar cliente por falha na localização de passagem

As rés foram condenadas a pagar à autora R$ 2 mil por danos morais e R$ 6.176,92 pelos danos materiais suportados.

Plano de Saúde é condenado a indenizar por cancelar contrato sem respeitar prazos legais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Cartão de crédito e seguradoras devem indenizar atendimento médico custeado por consumidor

As empresas rés deverão pagar solidariamente ao autor indenização securitária no valor de R$ 458,10 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos).

Empresa deverá ressarcir cliente que recebeu produto diferente do contratado

A requerida deverá restituir à autora a quantia de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais).